Política de Privacidade

P.J.M.DE CARVALHO LTDA

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Última atualização: Janeiro de 2025

A P.J.M.DE CARVALHO LTDA está comprometida com a proteção de dados pessoais e a privacidade de seus clientes e visitantes. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Identificação do Controlador de Dados

Razão Social: P.J.M.DE CARVALHO LTDA
CNPJ: 08.198.195/0001-38
Endereço: R Sta Ana Nery, 427, Lt S 15 21 Coroado III - Bairro Coroado, Manaus - AM - CEP 69082-425
E-mail: contato@pjmcarvalho.com.br
Telefone: (92) 0000-0000

Declaração Importante: Somos uma empresa independente, sem afiliações com outras marcas ou organizações. Esta política se aplica exclusivamente aos dados coletados pela P.J.M.DE CARVALHO LTDA.

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Quando você entra em contato, solicita orçamento ou contrata nossos serviços, podemos coletar:

2.2. Dados Comerciais

Durante a prestação de serviços e relacionamento comercial:

2.3. Dados de Navegação

Ao visitar nosso site, coletamos automaticamente:

3. Como Utilizamos suas Informações

Os dados coletados são utilizados exclusivamente pela P.J.M.DE CARVALHO LTDA para:

3.1. Prestação de Serviços

3.2. Gestão Comercial

3.3. Comunicação

3.4. Obrigações Legais

3.5. Melhoria dos Serviços

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pela INOVE fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

Art. 7, I - Consentimento: Para envio de comunicações de marketing

Art. 7, V - Execução de Contrato: Para prestação de serviços contratados

Art. 7, II - Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias

Art. 7, IX - Legítimo Interesse: Para gestão de relacionamento comercial e melhoria de serviços

Art. 7, VI - Proteção do Crédito: Para análise de crédito quando aplicável

5. Compartilhamento de Informações

A P.J.M.DE CARVALHO LTDA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

5.1. Com Fornecedores de Serviços

✓ Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados

5.2. Com Autoridades

5.3. Transferências Empresariais

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos, com prévia comunicação aos titulares e garantia de continuidade da proteção.

⚠️ Importante: Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso. Somos uma empresa independente e não possuímos parcerias que envolvam compartilhamento de dados de clientes.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Medidas de Segurança Implementadas

6.2. Prazo de Armazenamento

Dados cadastrais: Enquanto houver relacionamento comercial ativo ou até solicitação de exclusão

Dados fiscais/contratuais: 5 anos após término do contrato (Código Civil e legislação tributária)

Dados de marketing: Até revogação do consentimento

Registros de comunicação: 2 anos para fins de comprovação e defesa de direitos

6.3. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Eventualmente, podem ser processados por fornecedores de serviços em nuvem localizados no exterior, sempre com garantias adequadas de proteção conforme LGPD.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos:

7.1. Confirmação e Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e acessar informações sobre esse tratamento

7.2. Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

7.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

7.4. Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço

7.5. Eliminação

Solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento

7.6. Informação sobre Compartilhamento

Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados

7.7. Revogação do Consentimento

Revogar consentimento quando o tratamento for baseado nessa base legal

7.8. Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

7.9. Revisão de Decisões Automatizadas

Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Limitações: Alguns direitos podem ter restrições quando os dados forem necessários para:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
  • Execução de contratos vigentes
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato:

E-mail: contato@pjmcarvalho.com.br
Telefone: (92) 0000-0000
Endereço: R. São Raimundo, 2430 - Vila California, São Paulo/SP - CEP 03.216-040

✓ Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento básico do site

Cookies de Desempenho: Para análise de uso e melhoria do site

Cookies de Funcionalidade: Para lembrar preferências do usuário

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Comunicações de Marketing

Podemos enviar comunicações sobre produtos, serviços, promoções e novidades apenas quando você autorizar expressamente.

Como Cancelar o Recebimento

✓ Processaremos seu pedido em até 48 horas

10. Direitos do Consumidor

Além dos direitos previstos na LGPD, você possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):

11. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem autorização dos responsáveis legais.

Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, tomaremos medidas para deletá-los imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou tecnologias utilizadas.

Alterações significativas serão comunicadas através de:

Data da última atualização: Janeiro de 2025

13. Lei Aplicável e Autoridade Nacional

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em caso de dúvidas não resolvidas ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, você pode contatar a ANPD:

Site: www.gov.br/anpd
E-mail: Disponível no site oficial da ANPD

✓ Compromisso com a Transparência

A P.J.M.DE CARVALHO LTDA reafirma seu compromisso com a transparência e proteção de dados pessoais. Operamos de forma independente, sem afiliações com terceiros, e tratamos todos os dados com o máximo respeito à privacidade e em total conformidade com a legislação brasileira.

Não praticamos nem toleramos práticas comerciais enganosas. Todas as informações fornecidas aos nossos clientes são verdadeiras, claras e verificáveis.

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